Termos e Condições

"Pátio Quga" / "nós" / "a casa": pessoa jurídica operadora da residência para adultos maiores localizada na Rua Sete de Setembro, 1189, Centro, Niterói — RJ.

"Site": páginas disponíveis no domínio patioquga.live.

"Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com o Pátio Quga.

"Morador": adulto maior que utiliza qualquer das modalidades de estadia ou programa diurno.

"Familiar de referência": pessoa designada por escrito pelo morador ou seu responsável legal para receber comunicações da casa.

"Serviços": programa diurno, estadia quinzenal e moradia fixa conforme descritos no site e nos contratos individuais.

O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para utilização dos serviços residenciais, a aceitação ocorre por meio da assinatura do contrato específico de cada modalidade.

Os serviços são destinados a adultos maiores e a familiares responsáveis maiores de 18 anos. Ao utilizar o site ou contratar os serviços, você declara ter capacidade civil plena para celebrar acordos.

O Pátio Quga oferece três modalidades de residência para adultos maiores em Niterói, RJ:

• Programa Diurno no Pátio: frequência de segunda a sexta, das 08h às 17h, com refeições, atividades e bilhete semanal para a família. Valor mensal por cinco dias por semana.
• Estadia Quinzenal: quarto individual por quinze noites com refeições, lavanderia, arrumação e programa completo da casa. Valor coberto pela estadia completa.
• Moradia Fixa — Ala do Pátio: quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições diárias, lavanderia, companhia 24h, programa de atividades e comunicação mensal com a família.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da casa, na Rua Sete de Setembro, 1189, Niterói — RJ. Não realizamos atendimento domiciliar.

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site
• Não reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia

O familiar de referência do morador se compromete a informar à casa quaisquer mudanças relevantes na situação de saúde, contatos de emergência ou preferências do morador.

Os valores são definidos no contrato de cada modalidade. Todos os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias. Formas de pagamento aceitas são especificadas no contrato individual.

O Pátio Quga não cobra taxa de entrada para a moradia fixa. Valores pagos antecipadamente e não utilizados por encerramento do contrato são tratados conforme cláusulas específicas do contrato firmado.

Moradia fixa: contrato mensal renovado automaticamente. Encerramento mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência por qualquer das partes. Sem penalidade pelo encerramento após o aviso regular.

Estadia quinzenal: período fechado de 15 noites. Cancelamentos com até 7 dias de antecedência são tratados conforme contrato específico. A estadia não é renovada automaticamente.

Programa diurno: vínculo mensal. Cancelamento com aviso de 15 dias.

Escopo dos serviços: os serviços são de natureza residencial e de convivência. Não incluem atendimento médico, enfermagem, fisioterapia ou qualquer prestação de saúde regulada. Para essas necessidades, a família mantém seus próprios profissionais.

O Pátio Quga presta serviços residenciais e de convivência. Não somos prestadores de serviços de saúde e não fazemos afirmações sobre resultados de saúde, condicionamento físico ou bem-estar além do que está descrito nas modalidades.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. As informações têm caráter geral e não substituem consulta presencial sobre a adequação dos serviços à situação específica do morador.

O Pátio Quga pode encerrar o vínculo com aviso prévio de 30 dias em caso de inadimplência persistente, comportamento que coloque em risco a segurança de outros moradores ou funcionários, ou necessidade de adequação da capacidade da casa. O morador ou familiar de referência pode encerrar o vínculo com aviso de 30 dias (moradia fixa) ou 15 dias (programa diurno).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, por comunicação direta ou mediação. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Niterói — RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou dos contratos de serviço, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia. Estes Termos, combinados com os contratos individuais de cada modalidade, constituem o acordo integral entre as partes.